A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou nesta terça-feira (17/11) proposta que define como crime a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids.
A proposta prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem praticar a discriminação, impedindo que portadores do vírus sejam proibidos de exercer qualquer atividade social, física ou profissional.
A proposta prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem praticar a discriminação, impedindo que portadores do vírus sejam proibidos de exercer qualquer atividade social, física ou profissional.
De acordo com o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), relator na comissão, a medida ainda não existe no Brasil e é fundamental. ?A discriminação ameaça o direito de esses cidadãos viverem dignamente, fazendo com que, muitas vezes, eles tornem-se vítimas de danos psicológicos irreversíveis? , declarou.
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