Carta de Porto Alegre 2022


X SEMINÁRIO NACIONAL DE INCIDÊNCIA POLITICA Porto Alegre, 09 a 11 de dezembro de 2022. Capacitar lideranças para superar as desigualdades


 CARTA DE PORTO ALEGRE 2022


       Nós, agentes da Pastoral da Aids e participantes de outras instituições que acompanham pessoas que vivem com HIV e com aids, reunidos em Porto Alegre/RS, de 09 a 11 de dezembro de 2022, no X Seminário Nacional de Incidência Política que teve como objetivo capacitar multiplicadores de informação sobre políticas públicas, incidência política e controle social em vista do aprimoramento da resposta à epidemia de HIV e outras Infecções de Transmissão Sexual, compartilhamos, a seguir, preocupações e sugestões. Apesar dos esforços realizados pelos órgãos governamentais, pelas agências internacionais, pelas instituições da sociedade civil, por outras organizações e pessoas comprometidas com a causa, a epidemia da aids ainda é um desafio que não foi vencido. Continua sendo alto o número de novas infecções e óbitos, mesmo com o conhecimento e tecnologias disponíveis para sua erradicação. Os dados epidemiológicos indicam que as desigualdades sociais, raciais e de gênero afetam duramente a resposta ao HIV e aids. Esta realidade nos compromete como cidadãs e cidadãos e, desde a perspectiva da fé, reafirmamos inspirados pelo Papa Bento XVI que “a sociedade justa deve ser realizada pela política” e que “a justiça é o objetivo e, consequentemente, também a medida intrínseca de toda a política” (Deus Caritas est, 28). Ou seja, sentimo-nos chamados à ação política porque ela é o caminho apropriado para a construção de uma sociedade menos desigual, com mais justiça e equidade, onde todos tenham garantidas as condições mínimas de vida, como também afirma a nossa Constituição. Sentimo-nos representados e, por isso, apoiamos e ratificamos o documento encaminhado à Equipe de Transição do Ministério da Saúde pelas 21 associações de patologias e movimentos sociais que compõe o Conselho Nacional de Saúde, principalmente no que se refere à garantia dos espaços de controle social das políticas públicas de saúde, meio indispensável para o aprimoramento do SUS. Gostaríamos também de evidenciar caminhos para aprimorar a resposta à aids: Implementar, nos estados e municípios, o Acordo de Cooperação Técnica 060/2021, estabelecido entre os Ministérios da Saúde e da Cidadania em vista da articulação das áreas da saúde e da assistência social nos territórios, impactando tanto na prevenção quanto no tratamento das pessoas que vivem com HIV e aids;  Estabelecer planos de ação com previsão orçamentária, em nível municipal, estadual e federal para manter a aids na pauta do dia; ofertar prevenção combinada acessível aos diferentes públicos e os insumos necessários; disponibilizar tratamento e atenção qualificada às pessoas infectadas; realizar campanhas amplas em vista da informação e educação; reduzir o estigma e a discriminação das populações afetadas pelo HIV; De nossa parte, nos comprometemos em envolver novos agentes nos espaços de controle social e de incidência política, oferecendo-lhes formação adequada em nível local e regional, a fim de que sua atuação promova o fortalecimento do SUS e do SUAS, a defesa dos direitos dos usuários, a superação das iniquidades de gênero, raça/etnia, classe e origem geográfica e busca do acesso universal ao tratamento e à prevenção do HIV. Finalmente, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, com a defesa da vida plena para todos e todas, com a construção de uma sociedade justa e igualitária, sonho de Deus e nosso, para toda a humanidade. 

         


                                                                                                   Porto Alegre, 11 de dezembro de 2022.

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